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Informações sobre o Decreto nº 9.991/2019

Informações sobre o Decreto nº 9.991/2019, DOU de 29/08/2019 que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.