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Abertura de Inscrição do Curso Gestão e Fiscalização de Contratos

A PROGEPE, por meio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), torna pública a abertura de inscrições para os servidores da UFRPE para o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.

O curso será ministrado pelo servidor Adilson Alves Ribeiro Duarte, lotado no Núcleo de Engenharia, Meio Ambiente e Manutenção, graduado em Direito e Mestre em Ciências pela UFRRJ (2016), com atuação técnica na elaboração de termos de referência, projetos básicos, especificações, contratos administrativos, fiscalização, terceirização, obras e serviços de engenharia.

As inscrições serão realizadas no período de 17 de abril a 31 de maio, por meio do preenchimento de formulário digital. Abaixo, seguem informações do curso:

Nome

C/H

Conteúdo Programático

Período/Horário

Local

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

 

20H

Planejamento como instrumento de gestão eficaz e eficiente; Considerações gerais sobre contrato administrativo; Introdução; Fundamentos legais da fiscalização de contratos de serviços terceirizados; Competências/atribuições gerais do fiscal de contrato terceirizado; Procedimentos de fiscalização; vedações aos fiscais de contratos; concepção sistêmica da contratação; da extinção do contrato administrativo; Aplicação de sanções; responsabilidade dos fiscais de contrato: civil x penal x administrativa; das inovações trazidas pela IN 06/2017; análise de documentação de Nota Fiscal para pagamento; jurisprudência do TCU e “Boas Práticas”.

 

Dias: 04, 06, 07, 10 e 14/06;

 

Horário:08 às 12h.

 Cegoe

(1° andar - sala da Progepe)

 
Clique aqui e acesse o formulário online ou por formulário impresso e entregue na SAB/DDP/PROGEPE (em anexo)